No que concerne ao serviço como juiz leigo (jurado) no Tribunal do Juri, a lei processual penal expressamente prevê:

Gabarito

D

Comentário do professor

Alternativa D: Embora obrigatório, é possível a recusa ao serviço, fundada, por exemplo, em convicção política.

A alternativa correta indica que, apesar da convocação para o serviço como jurado ser obrigatória, a legislação prevê situações em que o convocado pode se recusar a participar.

Esse direito de recusa está claramente delineado no Código de Processo Penal. Segundo o Art. 438, a recusa pode ser fundamentada em convicções que são de natureza religiosa, filosófica ou política. Isso enfatiza o respeito à liberdade de pensamento e à diversidade de opiniões dentro de um contexto democrático.

Contudo, é importante destacar que essa recusa não é gratuita. Ao optar por se abster do serviço, o convocado deve estar ciente de que terá o dever de prestar um serviço alternativo. A não observância dessa obrigatoriedade pode resultar na suspensão dos direitos políticos até que o serviço alternativo seja cumprido.

Portanto, essa alternativa reflete a flexibilidade da lei em reconhecer que, embora o serviço como jurado seja um dever cívico, existem circunstâncias que justificam a recusa, assegurando que a participação no sistema de justiça respeite as convicções e valores individuais das pessoas envolvidas.