No início de julgamento em plenário pelo Tribunal do Júri, o Juiz Presidente verifica que estão presentes menos de 15 jurados daqueles convocados. Nesse caso, a providência deverá

Gabarito

D

Comentário do professor

Na situação apresentada, quando o Juiz Presidente verifica que há menos de 15 jurados presentes, a alternativa correta é a letra D: sortear jurados suplentes e designar nova data para o julgamento para data seguinte desimpedida.

Esse procedimento está em conformidade com o artigo 464 do Código de Processo Penal (CPP), que estabelece que, na ausência do número mínimo de jurados exigidos para a instalação do Tribunal do Júri, deve-se proceder ao sorteio de suplentes e agendar uma nova data para a realização do julgamento.

É fundamental entender que o quorum mínimo de 15 jurados é essencial para garantir a lisura e a imparcialidade do julgamento, conforme previsto no artigo 463 do mesmo código. Assim, se esse número não for alcançado, não se pode dar prosseguimento ao julgamento.

Os jurados suplentes são convocados exatamente para assegurar que haja a quantidade necessária de jurados, evitando atrasos e garantindo a continuidade dos serviços judiciais. Este sorteio é uma etapa vital que permite que a justiça seja feita de forma eficiente e dentro dos parâmetros legais.

Dessa forma, ao determinar o sorteio de jurados suplentes e a designação de uma nova data, o juiz não apenas cumpre a norma legal, mas também assegura a integridade do processo judicial.

Portanto, a alternativa D é a mais adequada e correta para a situação descrita.