De acordo com as previsões legalmente estabelecidas (CPP, art. 427 e 428), é correto afirmar que o desaforamento

Gabarito

B

Comentário do professor

De acordo com o art. 427 do Código de Processo Penal (CPP), o desaforamento é a transferência do julgamento de um tribunal do júri de uma comarca para outra.

A alternativa B afirma que o desaforamento pode ser determinado se houver dúvida quanto à imparcialidade do júri. Isso está em total conformidade com os preceitos legais, uma vez que o modificador de competência pode ser solicitado quando os direitos à ampla defesa e ao devido processo legal estão em risco.

É importante ressaltar que a imparcialidade do júri é um dos pilares fundamentais do sistema judicial. Caso haja indícios de que os jurados não poderão julgar o caso com a devida imparcialidade, seja por pressão popular, conhecimento prévio do caso ou qualquer outro fator que comprometa o julgamento justo, a medida do desaforamento se justifica.

Assim, a posição do tribunal em face de uma possível dúvida sobre a imparcialidade é crucial para garantir que o acusado tenha um julgamento justo e que a justiça seja efetivamente realizada, evitando que decisões possam ser influenciadas por fatores externos ao processo.

Portanto, a alternativa B é correta e reflete a preocupação da legislação em assegurar que o tribunal do júri atue em condições de imparcialidade.