Questão FC204015
Com relação ao procedimento relativo aos processos de competência do tribunal do júri, assinale a alternativa correta.
Processos Criminais em Espécie
VUNESP · 2018
Com relação ao procedimento relativo aos processos de competência do tribunal do júri, assinale a alternativa correta.
- O risco à segurança pessoal do acusado não enseja desaforamento do julgamento para outra comarca, sendo motivo justificante a dúvida razoável sobre a imparcialidade do júri.
- Contra a sentença de impronúncia do acusado caberá recurso em sentido estrito.
- Constituirão o Conselho de Sentença, em cada sessão de julgamento, 07 (sete) jurados, sorteados dentre os alistados, aplicando-se a eles o disposto sobre os impedimentos, a suspeição e as incompatibilidades dos juízes togados.
- Pronunciado o acusado, remetidos os autos ao tribunal do júri, será a defesa intimada para apresentar o rol de testemunhas que irão depor, em plenário, até o máximo de 08 (oito).
- Encerrada a instrução preliminar, o juiz, fundamentadamente, pronunciará ou impronunciará o acusado, não cabendo, nessa fase, a absolvição sumária.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa correta (C): Constituíram o Conselho de Sentença, em cada sessão de julgamento, 07 (sete) jurados, sorteados dentre os alistados, aplicando-se a eles o disposto sobre os impedimentos, a suspeição e as incompatibilidades dos juízes togados.
O Tribunal do Júri é um dos pilares do sistema judiciário brasileiro, responsável por julgar crimes dolosos contra a vida, tais como homicídios, tentativas de homicídio e infanticídio. Assim, a composição do Conselho de Sentença é uma parte essencial deste processo.
De acordo com o artigo 447 do Código de Processo Penal, cada sessão de julgamento é composta por sete jurados, que são escolhidos por sorteio entre os jurados alistados. Essa escolha democrática visa garantir que diferentes cidadãos tenham a oportunidade de participar da administração da Justiça, refletindo a diversidade da sociedade.
Além disso, é importante destacar que os jurados não estão isentos de regras que asseguram a imparcialidade do julgamento. Conforme o §2º do art. 448, aplica-se a eles o mesmo regime de impedimentos, suspeição e incompatibilidades que se aplica aos juízes togados. Isso significa que, se um jurado tiver algum envolvimento pessoal ou interesse no caso, ele pode ser considerado suspeito e, portanto, deve ser substituído por outro jurado.
A correta aplicação dessas normas é crucial para manter a integridade do julgamento e a confiança do público no sistema judicial.
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