Questão FC204017
Assinale a alternativa correta sobre o Tribunal do Júri.
Processos Criminais em Espécie
VUNESP · 2018
Assinale a alternativa correta sobre o Tribunal do Júri.
- O exercício efetivo da função de jurado constitui serviço público relevante, mas não estabelece presunção de idoneidade moral.
- O Tribunal do Júri é composto por 1 (um) juiz togado, seu presidente e por 7 (sete) jurados que serão sorteados dentre os alistados.
- O juiz presidente será ouvido nos pedidos de desaforamento quando não for ele o solicitante.
- O serviço do júri é facultativo às gestantes e aos cidadãos maiores de 70 anos.
- Se forem dois ou mais os acusados, as recusas deverão ser feitas por um só defensor.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O juiz presidente do Tribunal do Júri tem um papel fundamental no processo judicial, especialmente quando se trata de pedidos de desaforamento, ou seja, de mudança da jurisdição onde o julgamento ocorrerá.
De acordo com o artigo 427, § 3º do Código de Processo Penal (CPP), o juiz presidente deverá ser ouvido nos pedidos de desaforamento, desde que ele não tenha sido o solicitante dessa medida. Isso é importante porque o juiz é a pessoa que mais conhece o caso, já que é ele quem preside a sessão e cuida do processo até aquele momento.
Essa exigência garante que o Tribunal tenha uma visão abrangente da situação, utilizando a experiência do juiz para decidir sobre a pertinência do desaforamento. Assim, é feita uma análise mais adequada do contexto em que o julgamento ocorrerá, preservando a justiça e a imparcialidade do processo.
Portanto, a alternativa correta reflete a necessidade de se ouvir o juiz presidente, uma vez que ele pode fornecer informações relevantes que o Tribunal deve considerar antes de tomar uma decisão sobre a mudança da comarca do julgamento.
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