Questão FC204019
Em relação ao procedimento do júri, assinale a alternativa correta.
Processos Criminais em Espécie
VUNESP · 2018
Em relação ao procedimento do júri, assinale a alternativa correta.
- O jurado que tiver integrado o Conselho de Sentença nos 12 (doze) meses que antecederem à publicação da lista geral não será excluído em casos de comprovada necessidade.
- A lista geral dos jurados, com indicação das respectivas profissões, será publicada pela imprensa até o dia 10 de outubro de cada ano e divulgada em editais afixados à porta do Tribunal do Júri.
- Ao receber os autos, o presidente do Tribunal do Júri determinará a intimação do órgão do Ministério Público ou do querelante, no caso de queixa, e do defensor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 8 (oito), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligência.
- Nos casos de desaforamento requerido por alguma das partes, poderá ser ouvido o juiz presidente, caso o relator assim julgue necessário.
- Excesso de serviço não justifica pedido de desaforamento.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa B é a correta e se refere à publicação da lista geral dos jurados, que é uma etapa fundamental no procedimento do júri.
Conforme estipulado pelo art. 426 do Código de Processo Penal, a lista geral dos jurados, que contém os nomes e as respectivas profissões, deve ser publicada pela imprensa até o dia 10 de outubro de cada ano. Assim, essa lista proporciona transparência e garante que os cidadãos tenham conhecimento sobre quem pode ser convocado para atuar como jurado.
Além disso, a publicação em editais afixados à porta do Tribunal do Júri possibilita que a comunidade local tenha acesso à informação, respeitando o princípio da publicidade no processo judicial.
Essa medida fortalece a confiança da sociedade no sistema judiciário, visto que os jurados são escolhidos de forma aleatória a partir dessa lista, promovendo a imparcialidade e a representatividade no julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em