Questão FC204023
Assinale a alternativa correta.
Processos Criminais em Espécie
VUNESP · 2016
Assinale a alternativa correta.
- Se na fase da pronúncia o Juiz desclassificar o crime doloso contra a vida, encaminhará o processo ao Juiz singular e, se este discordar da desclassificação, deverá suscitar conflito de competência.
- Se o Tribunal do Júri absolver o réu pela prática do crime doloso contra a vida, a competência para julgar o crime conexo será do Juiz Presidente.
- Se na fase da pronúncia o Juiz desclassificar o crime doloso contra a vida, remeterá o processo ao Ministério Público para aditamento da denúncia.
- Se o Tribunal do Júri desclassificar o crime doloso contra a vida, o Juiz Presidente será competente para julgar o processo e proferir a sentença.
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Gabarito
D
Comentário do professor
De acordo com a alternativa D, afirmamos que:
Se o Tribunal do Júri desclassificar o crime doloso contra a vida, o Juiz Presidente será competente para julgar o processo e proferir a sentença. Essa regra está claramente definida no artigo 492, § 2º do Código de Processo Penal.
Quando ocorre a desclassificação, a competência do tribunal se altera e o julgamento é transferido para o Juiz Presidente, que deve então proferir a sentença com base na nova tipificação do crime.
Além disso, se a desclassificação acontecer na segunda fase do júri, ou seja, após a deliberação dos jurados, cabe ao Presidente do Júri aplicar a nova tipificação e julgar com rigor a nova situação do caso.
Portanto, a afirmativa está correta, uma vez que o Juiz Presidente assume a competência para o julgamento e a sentença em caso de desclassificação do crime doloso contra a vida.
Dessa forma, correta a afirmativa da alternativa D.
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