Questão FC204025
Sobre o procedimento do júri, assinale a alternativa correta.
Processos Criminais em Espécie
VUNESP · 2015
Sobre o procedimento do júri, assinale a alternativa correta.
- O jurado que tiver integrado o Conselho de Sentença nos 12 meses que antecederem à publicação da lista geral de jurados, desta ficará excluído, bem como nos próximos 3 anos.
- Se o interesse da ordem pública reclamar ou houver dúvida sobre a imparcialidade do júri, poderá ocorrer o desaforamento, que será requerido pelo Ministério Público, assistente de acusação, querelante ou acusado e deferido ou não pelo Juiz Presidente do Tribunal do Júri.
- O serviço do júri é obrigatório e o alistamento abrange os cidadãos maiores de 18 anos, de notória idoneidade. A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 5 a 15 salários-mínimos e a imposição de prestação de serviços à comunidade.
- O exercício efetivo na função de jurado e durante o julgamento transforma o jurado em funcionário público, podendo este responder por crime funcional.
- A testemunha que, sem justa causa, deixar de comparecer ao julgamento, responderá imediatamente por desobediência e deverá prestar serviços à comunidade.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta é a “D”, que afirma que o exercício efetivo da função de jurado transforma o jurado em funcionário público, podendo este responder por crime funcional.
Essa afirmativa se baseia no que dispõe o artigo 327 do Código Penal. Segundo esse artigo, considera-se funcionário público, para efeitos penais, quem exerce cargo, emprego ou função pública, ainda que transitoriamente ou sem remuneração.
Dessa forma, um jurado, ao assumir sua função durante o julgamento, é considerado um agente público em razão da relevância de sua atribuição no processo judicial. Essa condição implica que, caso o jurado cometa um delito durante o exercício de suas funções, ele poderá ser responsabilizado penalmente por seus atos, como qualquer outro servidor público.
Portanto, a função de jurado é uma tarefa de alta responsabilidade, onde os cidadãos são convocados para participar do sistema judiciário, e sua conduta está sujeita às normas que regem a administração pública, refletindo diretamente na proteção da ordem jurídica.
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