No julgamento pelo Tribunal do Júri, havendo condenação pelo crime de homicídio doloso por motivo fútil, a defesa recorre e requer a absolvição alegando a ocorrência de decisão con

Gabarito

A

Comentário do professor

Com relação à alternativa A, que afirma que "os jurados adotaram uma das vertentes possíveis e optaram por uma das versões apresentadas", é importante destacar a essência do princípio da soberania dos veredictos no contexto do Tribunal do Júri.

Esse princípio garante que a decisão do júri é final e não pode ser contestada em termos de mérito por instâncias superiores. Isso significa que, ao proferir sua decisão, os jurados têm a liberdade de escolher entre as diversas versões dos fatos apresentadas durante o julgamento. Portanto, a análise desses dados é intrinsicamente ligada à sua interpretação pessoal, que não pode ser substituída pelo Tribunal.

No caso de uma condenação por homicídio doloso, a defesa pode alegar que a decisão foi contrária à prova dos autos, mas isso não invalida a escolha dos jurados. A decisão deles é fruto de uma análise que considera as provas, depoimentos e a interpretação individual de cada jurado. Assim, se houver duas versões plausíveis, a escolha de uma delas deve ser respeitada.

Dessa forma, o Tribunal não pode dizer que uma versão é superior à outra, pois isso violaria o mencionado princípio da soberania do júri. Os jurados, ao optarem por uma das versões, exercem sua função de forma soberana, e sua decisão não é passível de revisão, exceto em casos de nulidade ou irregularidades procedimentais, e não por discordâncias meramente subjetivas.

Assim, está correta a alternativa A, pois reflete com precisão a função do júri em deliberar e decidir de acordo com suas convicções e análises dos fatos apresentados em plenário.