A incompetência do juízo anula , devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente; a nulidade por ilegitimidade do representante da parte poderá

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Alternativa correta: somente os atos decisórios e a todo tempo sanada.

Para entender a escolha da alternativa E, é fundamental referir-se aos artigos 567 e 568 do Código de Processo Penal.

O artigo 567 menciona que a incompetência do juízo anula somente os atos decisórios. Isso significa que, quando um juiz pronuncia uma decisão em um processo onde não possui competência, apenas essa decisão é considerada nula.
Assim, o processo deve ser encaminhado ao juiz que realmente possui essa competência para dar seguimento. Essa regra busca preservar a integridade e a justiça no andamento processual.

Por sua vez, o artigo 568 afirma que a nulidade por ilegitimidade do representante da parte pode ser a todo tempo sanada, mediante ratificação dos atos processuais. Isso indica que, se houver um problema de representação legal, a parte interessada pode corrigir isso a qualquer momento, validando os atos praticados anteriormente. Essa possibilidade visa garantir que o processo não seja comprometido por falhas formais que possam ser facilmente corrigidas.

Portanto, confirmamos que a alternativa E é a que preenche corretamente as lacunas propostas, refletindo o disposto nos artigos do CPP.