Questão FC204031
A respeito da moderna teoria das nulidades processuais penais, é correto afirmar:
Nulidades Processuais Penais (arts. 563 a 573 do CPP)
VUNESP · 2022
A respeito da moderna teoria das nulidades processuais penais, é correto afirmar:
- A deficiência de defesa acarreta nulidade absoluta, mas sua ausência implica nulidade relativa.
- A coisa julgada sana qualquer alegação de nulidade processual.
- A nulidade absoluta deve ser sempre reconhecida, ainda que inexista qualquer prejuízo.
- A nulidade relativa deve ser reconhecida apenas quando comprovado ou verificado o prejuízo.
- A nulidade decorre do vício de forma, não se indagando, em qualquer circunstância, de prejuízo.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A nulidade relativa, segundo a moderna teoria das nulidades processuais penais, é definida pela sua natureza condicional. Isso significa que ela só poderá ser reconhecida quando se comprovar ou verificar o prejuízo causado pela irregularidade processual.
Ao contrário das nulidades absolutas, onde o vício é tão grave que implica a nulidade do ato independentemente da demonstração de qualquer prejuízo, a nulidade relativa exige uma análise mais cuidadosa.
Portanto, para que um ato processual seja declarado nulo com base em uma nulidade relativa, é necessário que a parte interessada prove que sofreu prejuízo em decorrência da falha. Isso reflete o princípio da instrumentalidade das formas, que busca evitar a anulação de atos processuais por questões meramente formais, desde que não haja prejuízo efetivo.
Dessa forma, a afirmação de que a nulidade relativa deve ser reconhecida apenas quando demonstrado o prejuízo está em conformidade com a doutrina estabelecida e reforça a ideia de que o sistema processual penal busca ser justo e eficiente, focando mais na proteção dos direitos e garantias das partes do que na rigidez formal.
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