Questão FC204035
Sobre as nulidades, é correto afirmar:
Nulidades Processuais Penais (arts. 563 a 573 do CPP)
VUNESP · 2018
Sobre as nulidades, é correto afirmar:
- a não intervenção do Ministério Público na ação privada subsidiária da pública gera nulidade absoluta.
- o princípio do interesse aplica-se tanto às nulidades absolutas como às relativas.
- para fins de convalidação dos atos processuais, as nulidades da sentença condenatória deverão ser alegadas na execução da pena, sob pena de convalidação.
- segundo o princípio da instrumentalidade das formas, não se anula um ato se, embora praticado em desacordo com a forma prevista em lei, atingiu o seu fim.
- a preclusão não se aplica às nulidades por expressa disposição legal.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa correta: D
Segundo o princípio da instrumentalidade das formas, um ato processual não será anulado apenas porque não seguiu a forma estabelecida em lei, desde que tenha atingido seu objetivo final. Esse princípio é fundamental para a eficácia dos atos processuais e busca evitar que a formalidade excessiva prejudique o andamento da justiça.
Esse entendimento está alinhado à ideia de que o ato processual existe para garantir a proteção de direitos e interesses, devendo ser interpretado de forma a resguardar a efetividade e o resultado prático. Assim, se um ato processual falha em seguir um procedimento específico, mas ainda atende à sua finalidade, não haverá motivo para considerá-lo nulo.
Podemos observar isso no art. 572 do Código de Processo Penal, que menciona que se um ato, embora realizado de maneira inadequada, tiver cumprido seu objetivo, ele pode ser considerado sanado. Portanto, não é a gravidade da irregularidade que deve determinar a nulidade, mas sim o impacto que isso teve no julgamento e os prejuízos causados às partes envolvidas.
Dessa forma, a alternativa D está correta, pois reforça a ideia de que o sistema jurídico deve promover a justiça de forma eficaz, evitando que questões meramente formais inviabilizem a resolução de conflitos. Isso é essencial em um contexto onde a agilidade e a efetividade das decisões judiciais são cruciais.
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