Assinale a alternativa com a norma expressamente prevista no CPP que adotou o princípio “pas de nullité sans grief ”.

Gabarito

B

Comentário do professor

GABARITO LETRA B

A alternativa correta é a letra "B", que expressa o princípio do “pas de nullité sans grief”, traduzido para o português como “não há nulidade sem prejuízo”.

Esse princípio está claramente consagrado no artigo 563 do Código de Processo Penal (CPP), que afirma:

"Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa."

Isso significa que, mesmo que um ato processual apresente algum vício formal, este não será declarado nulo se não causar dano ou prejuízo às partes envolvidas — ou seja, à acusação ou à defesa.

Portanto, a nulidade de um ato depende da verificação de que ela realmente afeta a situação jurídica das partes. Este princípio busca a eficiência e a economia processual, evitando a anulação de atos que não interferem de forma significativa no andamento do processo.

Dessa forma, o fato de um ato ter algum vício não é suficiente para sua invalidação, a menos que esse vício cause efetivamente um prejuízo que possa impactar o resultado final do julgamento. Essa é uma aplicação prática do princípio da pertinência dos atos processuais, que empresta segurança e estabilidade aos procedimentos judiciais.