Salvo a hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro. Se o juiz, desde logo, reconhecer a impropriedade do recurso interposto pela part

Gabarito

A

Comentário do professor

Vamos analisar a alternativa correta, que afirma:

A) mandará processá-lo de acordo com o rito do recurso cabível.

Essa afirmação se baseia no artigo 579 do Código de Processo Penal (CPP), que trata da fungibilidade dos recursos.

Segundo o disposto no parágrafo único do referido artigo:

Se o juiz, desde logo, reconhecer a impropriedade do recurso interposto pela parte, mandará processá-lo de acordo com o rito do recurso cabível.

Isso significa que, ao identificar que um recurso foi interposto de maneira inadequada, o juiz não deve simplesmente rejeitá-lo. Em vez disso, ele mandará que o recurso seja processado conforme o rito que realmente seria aplicável.

A lógica por trás dessa disposição é a proteção dos direitos da parte recorrente. Ao adotar essa postura, o sistema jurídico busca evitar que um erro na escolha do recurso prejudique a parte, considerando que o importante é o conteúdo do pedido e a busca pela justiça, e não necessariamente a forma.

Essa fungibilidade proporciona maior segurança aos litigantes, garantindo que seus argumentos sejam analisados pelo juiz, independentemente da técnica utilizada para a interposição. Essa abordagem promova um sistema mais acessível e menos formalista.

Dessa forma, concluímos que a afirmativa está CORRETA, pois está em estrita consonância com o que estabelece o CPP sobre a interposição de recursos. A busca pela justiça deve prevalecer sobre questões meramente técnicas.