O acusado João é condenado pelo crime de tráfico de drogas ao cumprimento de 5 anos de reclusão e 500 dias-multa, em regime fechado. A Defesa, pretendendo reverter a condenação, in

Gabarito

B

Comentário do professor

Recurso em sentido estrito é o remédio processual adequado para atacar a decisão que denega a apelação, considerando-a extemporânea.

O artigo 581, inciso XV, do Código de Processo Penal (CPP) é claro ao dispor que cabe esse tipo de recurso nas situações em que a apelação é julgada deserta ou não é recebida por questões formais, como o prazo para a interposição.

No caso em questão, o juiz considerou a apelação intempestiva, ou seja, fora do prazo legal. Assim, ao deixar de processar a apelação, a decisão pode ser questionada por meio de um recurso em sentido estrito.

Esse recurso deverá ser interposto dentro do prazo específico, que é de 10 dias, e será dirigido ao tribunal competente, buscando revisar a decisão do juiz de primeira instância. Assim, a defesa de João terá a oportunidade de argumentar que a apelação não deveria ter sido considerada intempestiva.

Dessa forma, uma vez claro o mecanismo a ser utilizado, a alternativa correta a ser assinalada é a letra B.