Na teoria geral dos recursos fala-se em efeito iterativo ou diferido. Assinale a alternativa que contempla recurso ou ação autônoma em que referido efeito está presente.

Gabarito

A

Comentário do professor

O Recurso em Sentido Estrito é uma das modalidades recursais previstas no Código de Processo Penal (CPP) e tem como objetivo impugnar decisões interlocutórias, ou seja, aquelas que não são sentenças finais, mas que impactam o andamento do processo.

Esse recurso está previsto no art. 581 do CPP, onde são elencadas as hipóteses de cabimento. A principal característica do Recurso em Sentido Estrito é seu efeito iterativo ou diferido, que significa que a decisão recorrida retorna ao juiz que a proferiu para que ele possa reconsiderá-la antes que o recurso siga para instância superior.

Conforme expõe o art. 589 do CPP, o recurso, com ou sem a resposta do recorrido, deve ser concluso ao juiz que, dentro de um prazo de dois dias, poderá reformar ou manter sua decisão anterior.

Dessa forma, o efeito diferido busca evitar que decisões potencialmente equivocadas sejam automaticamente levadas a uma instância superior, permitindo uma revisão imediata por parte do juiz responsável pela decisão original.

Portanto, a alternativa correta é a letra A, que aponta para o Recurso em Sentido Estrito como a modalidade que contempla o efeito iterativo ou diferido.