Questão FC204050
No julgamento dos recursos de apelação, expressamente de acordo com os artigos 616 e 617 do CPP, poderá o tribunal, câmara ou turma
Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais
VUNESP · 2017
No julgamento dos recursos de apelação, expressamente de acordo com os artigos 616 e 617 do CPP, poderá o tribunal, câmara ou turma
- analisar a matéria em toda a sua extensão sem, contudo, produzir novas provas, exceto proceder a novo interrogatório do acusado.
- condenar o acusado absolvido em sentença de primeiro grau, mesmo que a parte acusatória não tenha apelado.
- proceder a novo interrogatório do acusado, reinquirir testemunhas ou determinar outras diligências.
- analisar a matéria em toda a sua extensão sem, contudo, produzir novas provas.
- agravar a pena, mesmo quando somente o réu houver apelado da sentença.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Vamos analisar a alternativa correta, que é a letra C.
De acordo com o artigo 616 do Código de Processo Penal (CPP), no momento do julgamento das apelações, o tribunal, câmara ou turma tem a prerrogativa de:
1. Proceder a novo interrogatório do acusado;
Neste caso, o tribunal pode convocar o réu para prestar novos esclarecimentos. Essa possibilidade é importante, pois pode trazer à tona informações que não foram adequadamente exploradas em momentos anteriores do processo.
2. Reinquirir testemunhas;
Além disso, o tribunal pode escolher novamente ouvir as testemunhas. Essa reinquisição é crucial para revisar depoimentos e esclarecer pontos que possam ter ficado obscuros na primeira análise.
3. Determinar outras diligências.
Por fim, o tribunal tem a liberdade de ordenar outras diligências que considera pertinentes. Isso garante flexibilidade e a chance de fazer um julgamento mais justo e fundamentado.
Essas medidas são essenciais para assegurar que todas as provas e informações relevantes sejam devidamente consideradas, reforçando o princípio da ampla defesa e do contraditório.
Portanto, a alternativa C é correta, pois reflete exatamente o que está disposto no artigo 616 do CPP.
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