Nos termos do artigo 593 do CPP, caberá apelação no prazo de 5 (cinco) dias da sentença

Gabarito

D

Comentário do professor

De acordo com o artigo 593 do Código de Processo Penal (CPP), a apelação é um recurso cabível em situações específicas, e uma dessas situações refere-se às sentenças que são definitivas de condenação ou absolvição proferidas por juiz singular.

Isso significa que, quando um juiz decide de forma definitiva sobre a culpa ou a inocência de um réu em um processo penal, essa decisão pode ser contestada através de apelação.

O prazo para interposição da apelação, conforme citado, é de 5 (cinco) dias. É importante salientar que esse prazo está relacionado apenas com sentenças que encerram o ciclo do processo, ou seja, que não são decisões provisórias ou interlocutórias.

Portanto, a alternativa correta aborda uma questão fundamental do direito processual penal, que assegura às partes a possibilidade de recorrer de decisões que impactam diretamente a liberdade e a responsabilidade penal dos indivíduos.