O prazo da Apelação, nas hipóteses previstas no artigo 593 do Código de Processo Penal, é de

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta é a letra A, que estabelece que o prazo da apelação é de 5 (cinco) dias.

Esse prazo está regulamentado no artigo 593 do Código de Processo Penal (CPP), que prevê a cabimento da apelação nas seguintes situações:

I - das sentenças definitivas de condenação ou absolvição proferidas por juiz singular;
II - das decisões definitivas, ou com força de definitivas, proferidas por juiz singular nos casos não previstos no Capítulo anterior;
III - das decisões do Tribunal do Júri, quando houver nulidades ou decisões contrárias à lei.

Assim, é fundamental que os operadores do Direito e candidatos a concursos estejam atentos ao prazo estabelecido para a interposição da apelação. O cumprimento desse prazo é essencial para assegurar o direito ao duplo grau de jurisdição e a efetividade da justiça.

Portanto, reafirmamos que o prazo para a apelação é de 5 dias, corroborando a correta compreensão do disposto na legislação pertinente.