Questão FC204059
A respeito do habeas corpus, assinale a alternativa correta.
Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais
VUNESP · 2024
A respeito do habeas corpus, assinale a alternativa correta.
- A decisão do habeas corpus, no Tribunal, será por maioria dos votos. Em caso de empate, prevalecerá o voto do presidente, se tiver participado da votação. Se o presidente não tiver tomado parte, proferirá o voto de desempate.
- A concessão de habeas corpus implicará condenação da autoridade que tiver determinado a coação à indenização civil, se decorrente de negligência.
- No caso de petição de habeas corpus, não será concedida a ordem antes de prestadas as informações pela autoridade apontada como coautora.
- O habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu próprio favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público.
- A ordem de habeas corpus pode ser concedida de ofício pelo juiz ou pelo tribunal, seja em processo de competência originária ou recursal, desde que conhecidos a ação ou o recurso em que veiculado o pedido de cessação da coação.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O habeas corpus é um importante mecanismo de proteção da liberdade de locomoção, garantindo que ninguém seja preso ou mantido em cativeiro de forma ilegal.
A alternativa D afirma que o habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu próprio favor ou em favor de outra pessoa, além de também poder ser solicitado pelo Ministério Público.
Essa afirmação está correta e está baseada no que está disposto no caput do artigo 654 do Código de Processo Penal (CPP).
Isso significa que a proteção da liberdade não está restrita apenas a quem sofre a coação, mas qualquer cidadão pode tomar a iniciativa de buscar ajuda judicial em favor de outra pessoa que se encontra em situação de constrangimento ilegal à sua liberdade.
Além disso, a possibilidade de o Ministério Público impetrar habeas corpus demonstra o seu papel ativo na defesa dos direitos fundamentais e da justiça.
Portanto, é essencial que todos saibam que o habeas corpus é um instrumento acessível e, por se tratar de um direito constitucional, deve ser utilizado sempre que necessário para garantir a liberdade de locomoção e prevenir abusos.
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