Questão FC204063
O cumprimento de um alvará de soltura clausulado expedido pela autoridade judiciária em sede de habeas corpus significa que
Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais
VUNESP · 2018
O cumprimento de um alvará de soltura clausulado expedido pela autoridade judiciária em sede de habeas corpus significa que
- o paciente deverá ser imediatamente solto, independentemente de qualquer outra cláusula ou condição.
- a soltura do paciente apenas poderá ocorrer depois de autorizada pelo juízo que havia determinado a prisão objeto da impetração.
- somente poderá ocorrer a soltura do paciente se ele aceitar submeter-se a medida cautelar diversa da prisão.
- o paciente deverá ser solto imediatamente, desde que não haja outro motivo legal para mantê-lo preso.
- o paciente será solto tão logo haja demonstração da justeza dos motivos alegados na impetração.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O cumprimento de um alvará de soltura clausulado, conforme a alternativa correta, implica que o paciente deve ser solto imediatamente, desde que não exista outro motivo legal que justifique sua prisão.
Isso significa que, ao expedir um alvará de soltura, a autoridade judiciária estabelece uma condição para a liberdade do indivíduo. Essa condição é que ele será liberado, exceto se houver outra razão que impeça essa soltura.
Esse entendimento está em consonância com o artigo 660, §1° do Código de Processo Penal, que afirma que, se a decisão for favorável ao paciente, ele deverá ser solto, salvo se houver outra justificativa para a manutenção da prisão.
Portanto, o cerne da alternativa D reside na ideia de que a liberdade do paciente está condicionada à ausência de outros motivos legais que possam justificar sua continuidade na prisão.
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