Questão FC204069
Qual o recurso cabível e em qual prazo deve ser manejado contra decisão denegatória de habeas corpus proferida por uma vara criminal em primeiro grau de jurisdição?
Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais
VUNESP · 2015
Qual o recurso cabível e em qual prazo deve ser manejado contra decisão denegatória de habeas corpus proferida por uma vara criminal em primeiro grau de jurisdição?
- Recurso em sentido estrito; 10 dias.
- Apelação; 2 dias.
- Apelação; 5 dias.
- Recurso em sentido estrito; 5 dias.
- Recurso em sentido estrito; 2 dias.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta é Recurso em sentido estrito; 5 dias. Vamos entender essa resposta com clareza.
Primeiro, o recurso em sentido estrito (RSE) é o instrumento cabível para a impugnação de decisões que negam o habeas corpus. Isso ocorre porque, de acordo com o artigo 581 do Código de Processo Penal (CPP)
Agora, quanto ao prazo, a legislação estabelece que o RSE deve ser apresentado em até 5 dias, contados a partir da intimação da decisão denegatória. Esse prazo é considerado adequado, pois envolve a análise de questões ligadas à liberdade do indivíduo, o que exige uma resposta ágil e eficaz.
Em suma, a lógica por trás do prazo de 5 dias é garantir que a defesa tenha tempo suficiente para recorrer, mas sem prolongar desnecessariamente a privação da liberdade da pessoa afetada. A urgência é um fator preponderante nesses casos, e o legislador optou por um tempo que vincula a celeridade do sistema de justiça com a proteção dos direitos fundamentais do cidadão.
Portanto, reafirmando: a alternativa correta é Recurso em sentido estrito; 5 dias.
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