Nos termos da Súmula 73 do STJ, a utilização de papel moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de , da competência da Justiça . Assinale a alternativa que compl

Gabarito

B

Comentário do professor

Alternativa Correta: estelionato ... Estadual

De acordo com a Súmula 73 do STJ, a utilização de papel moeda grosseiramente falsificado é considerada, em tese, como crime de estelionato. Isso ocorre porque a ação envolve a intenção de obter uma vantagem ilícita, aproveitando-se da credulidade alheia ao introduzir moeda falsa no circuito econômico.

O estelionato, tipificado no artigo 171 do Código Penal, é caracterizado por fraudar alguém, causando-lhe prejuízo patrimonial. Nesse contexto, usar um papel moeda que é evidentemente falso se enquadra nas circunstâncias do estelionato, já que o agente busca obter um benefício econômico através de um meio fraudulento.

A outra parte da resposta diz respeito à competência da Justiça Estadual. Crimes como esses, que envolvem fraudes de natureza patrimonial, são julgados pelos tribunais estaduais, conforme o entendimento consolidado na jurisprudência.

Portanto, a alternativa B, que afirma que a utilização de papel moeda grosseiramente falsificado configura o crime de estelionato, da competência da Justiça Estadual, está correta e reflete a interpretação jurisprudencial sobre o tema.