Questão FC204092
Sobre a matéria de provas em processo penal, aponte a alternativa correta.
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal
VUNESP · 2023
Sobre a matéria de provas em processo penal, aponte a alternativa correta.
- A desconfiança policial em relação à atitude do sujeito, que demonstra nervosismo perante a autoridade, bem como à sua aparência, poderá ensejar revista pessoal ou mesmo autorizar busca e apreensão, não se questionando da validade das provas encontradas.
- A nulidade pela inversão da ordem das perguntas feitas às testemunhas, em audiência, será reconhecida se demonstrado prejuízo para a parte que a suscitou.
- A ilicitude da prova pode ser relativizada e o elemento probatório admitido e valorado se a sua falta comprometer a busca da verdade real, tanto em prol da defesa quanto da acusação.
- Ainda que não haja autorização judicial, a autoridade policial, ao efetuar a prisão em flagrante, poderá acessar os dados de agendas, contatos, fotos, bem como o inteiro teor de mensagens de texto e áudios do celular do preso, mesmo que relacionada à esfera de sua intimidade.
- Poderá ser autorizada pelo juiz, de ofício, a requerimento da autoridade policial ou do Ministério Público, a captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos em infrações criminais cujas penas mínimas sejam superiores há 4 (quatro) anos ou em infrações penais conexas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta é a letra B: A nulidade pela inversão da ordem das perguntas feitas às testemunhas, em audiência, será reconhecida se demonstrado prejuízo para a parte que a suscitou.
Essa afirmação está alinhada com o princípio da nulidade relativa, que estabelece que nem todas as irregularidades no processo conduzem automaticamente à nulidade. Para que a nulidade seja reconhecida, é necessário que a parte interessada comprove que a mudança na ordem das perguntas gerou efetivo prejuízo à sua defesa.
Esse princípio é fundamentado na máxima do direito processual penal “pas de nullité sans grief”, que pode ser traduzido como “não há nulidade sem prejuízo”. Isso significa que, para anular uma fase do processo, é preciso demonstrar como a irregularidade afetou negativamente a parte.
Em termos práticos, a inversão da ordem das perguntas pode não ter impacto significativo nos resultados da audiência, especialmente se a testemunha for capaz de responder de maneira clara e coerente, independentemente da sequência das perguntas. Portanto, sem a demonstração do prejuízo, a nulidade não será reconhecida.
Assim, a alternativa B reflete um entendimento consolidado na jurisprudência, que busca garantir a efetividade do processo penal sem comprometer o direito ao contraditório e à ampla defesa, exceto quando há comprovação de que a irregularidade causou efetivamente dano ao processo.
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