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Questão FC204098

Acerca das nulidades processuais e dos vícios procedimentais, assinale a alternativa correta.

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal

VUNESP · 2016

Acerca das nulidades processuais e dos vícios procedimentais, assinale a alternativa correta.

  1. As nulidades processuais penais sofrem influência da instrumentalidade do processo, não se declarando qualquer tipo de nulidade se não verificado o prejuízo.
  2. Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a inversão da ordem das perguntas (art. 212, CPP) não gera nulidade, não implicando afronta ao princípio do contraditório.
  3. As nulidades são divididas conforme a gravidade dos vícios, em relativas e absolutas, sendo a nulidade de ordem absoluta reconhecida ainda que não haja prejuízo.
  4. A inépcia da acusação só pode ser apreciada na fase doartigo 396, do Código de Processo Penal, não podendo tal análise ser refeita na fase do artigo 397, do Código de Processo Penal, após a resposta à acusação.
  5. A coisa julgada sana todas as hipóteses de nulidades processuais penais.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta afirma que as nulidades processuais penais sofrem influência da instrumentalidade do processo, ou seja, não se declara nulidade de um ato processual se a parte interessada não demonstrar que houve prejuízo para a acusação ou defesa.

Essa ideia está baseada no princípio da instrumentalidade das formas, que tem como objetivo garantir que o processo atue de maneira eficaz e justa, evitando que questões formais ou técnicas unnecessarily invalidem atos que não causaram efetivamente prejuízo.

O artigo 563 do Código de Processo Penal é claro ao dispor que "Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa." Assim, se um vício procedural não impacta negativamente a capacidade da parte de se defender ou de acusar, a nulidade não será reconhecida.

Esse entendimento é relevante para evitar que o processo penal seja desvirtuado por questões meramente formais. Por meio da análise do prejuízo, busca-se preservar a essência do direito ao devido processo legal, garantindo que o foco permaneça na busca pela verdade e na justiça.

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