Questão FC204101
Figure a hipótese em que a defesa de um acusado impetra HC junto ao STJ e tem a liminar negada. Na sequência, é impetrado um HC junto ao STF questionando a decisão anterior. Especi
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal
VUNESP · 2021
Figure a hipótese em que a defesa de um acusado impetra HC junto ao STJ e tem a liminar negada. Na sequência, é impetrado um HC junto ao STF questionando a decisão anterior. Especificamente de acordo com a jurisprudência sumulada do STF (691), o novo HC deve
- ser monocraticamente negado.
- ter liminar deferida monocraticamente caso se trate de caso em que não haja jurisprudência pacificada.
- ter seu curso suspenso até decisão de mérito do STJ.
- ser levado a julgamento colegiado para análise na primeira oportunidade.
- sequer ser conhecido.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
De acordo com a súmula 691 do STF, a defesa que impetra um novo habeas corpus (HC) no Supremo não será conhecida quando essa decisão anterior foi proferida por um tribunal superior, como o STJ, e resultou na negativa de uma liminar.
Essa regra tem como objetivo preservar a eficiência e a estabilidade do sistema judicial, evitando que decisões já tomadas por tribunais superiores sejam questionadas reiteradamente na instância máxima. Assim, o STF não examina o mérito do HC, limitando-se a não admitir a apreciação do pedido, conforme o que está previsto na jurisprudência.
No entanto, existem exceções em que o STF pode avaliar o HC, como em casos de teratologia, flagrante ilegalidade ou abuso de poder que possam ser verificados de maneira evidente. Essa nuance permite a entrada em situações excepcionais, mas não se aplica à regra geral da súmula.
Portanto, a alternativa correta afirma que o novo HC deve sequer ser conhecido, devido à rigidez da súmula 691, sustentando a ordem e a organização judicial nas esferas superiores.
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