Questão FC213348
No livro “Torto Arado”, de Itamar Vieira Junior, em sua orelha, lê-se: “...um dos grandes trunfos deste romance é a representação – com eloquência e humanidade – dos descendentes d
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CESGRANRIO · 2024
No livro “Torto Arado”, de Itamar Vieira Junior, em sua orelha, lê-se: “...um dos grandes trunfos deste romance é a representação – com eloquência e humanidade – dos descendentes de escravizados africanos para os quais a Abolição significou muito pouco, visto que ainda sobrevivem em situação análoga à escravidão”.
Considerado o texto acima, a contemporaneidade brasileira e o conjunto de direitos contidos no Título dos direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal de 1988, constata-se que
- ainda hoje há brasileiros descendentes de escravizados que não gozam do direito à liberdade e à dignidade preconizada no texto constitucional.
- o direito à liberdade e à dignidade, hoje e sempre, foi amplo, geral e irrestrito.
- a liberdade e a dignidade são direitos plenos e efetivos desde a promulgação da Lei Áurea.
- ainda hoje não se pode reclamar o direito à liberdade e à dignidade.
- no Brasil de hoje não se criminalizam práticas análogas à escravização.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta afirma que ainda hoje há brasileiros descendentes de escravizados que não gozam do direito à liberdade e à dignidade garantidos constitucionalmente.
Essa conclusão tem respaldo jurídico: a Constituição de 1988, no Título dos Direitos e Garantias Fundamentais, consagra a dignidade da pessoa humana como princípio (cf. Art. 1º, III) e assegura direitos como a liberdade e a igualdade (cf. Art. 5º).
No entanto, a vigência formal desses direitos não implica sua fruição plena.
Na prática, muitos descendentes de escravizados vivem em condições que restringem efetivamente sua liberdade e ferem sua dignidade:
- comunidades quilombolas frequentemente enfrentam ausência de titulação de terras, precariedade de serviços públicos e vulnerabilidade socioeconômica;
- situações de trabalho análogo à escravidão e exploração laboral persistem, mesmo sendo tipificadas como crime no ordenamento penal;
Portanto, embora o sistema jurídico garanta de jure liberdade e dignidade, a realidade social demonstra a continuidade de privação desses direitos
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