Questão FC213353
Considere o texto sobre o poder legislativo no Brasil. O Poder Legislativo, segundo o art. 44 da Constituição Federal de 1988, é exercido pelo Congresso Nacional. [...] Quanto às c
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CESGRANRIO · 2024
Considere o texto sobre o poder legislativo no Brasil.
O Poder Legislativo, segundo o art. 44 da Constituição Federal de 1988, é exercido pelo Congresso Nacional. [...] Quanto às competências do Congresso Nacional, podemos reuni-las em três conjuntos: 1º) o das atribuições relacionadas às funções do Poder Legislativo federal; 2º) o das atribuições das Casas do Congresso, quando atuam separadamente; e 3º) o das atribuições relacionadas ao funcionamento de comissões mistas e de sessões conjuntas, nas quais atuam juntos os parlamentares, embora votem separadamente. Uma das Casas do Congresso é composta por representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional em cada estado, em cada território e no Distrito Federal. [...] Nela, o número de parlamentares é proporcional à população do estado ou do Distrito Federal, com o limite mínimo de oito e máximo de setenta representantes para cada um deles. BRASIL. Congresso Nacional. Atribuições.
Brasília, DF: Congresso Nacional. Disponível em: https://www.congressonacional.leg.br/ institucional/atribuicoes. Acesso em: 10 fev. 2024. Adaptado.
A Casa do Congresso especificamente descrita acima é o(a)
- Senado Federal
- Ministério da Justiça
- Supremo Tribunal Federal
- Câmara dos Deputados
- Controladoria Geral da União
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Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa correta: Câmara dos Deputados.
Por quê:
A descrição refere‑se à Casa formada por representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional em cada Estado, Território e no Distrito Federal.
Conforme a Constituição (art. 45, caput e §§ 1º‑2º):
- a representação é proporcional à população;
- há limite mínimo de 8 e máximo de 70 deputados por Estado ou pelo Distrito Federal;
- os Territórios elegem, em regra, 4 deputados, nos termos constitucionais.
Portanto, a alternativa é correta porque a caracterização dada no enunciado corresponde exatamente à composição e aos critérios de representação da Câmara dos Deputados.
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