No Brasil, os conflitos pela demarcação das terras indígenas se intensificaram a partir da segunda metade do século XX, com o avanço de atividades econômicas, como a agropecuária,

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Comentário sobre a alternativa correta

A Constituição Federal (art. 231) assegura que as terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas são inalienáveis e indisponíveis, e que seus direitos sobre elas são imprescritíveis.

Inalienáveis
Significa que essas terras não podem ser vendidas, transferidas ou alienadas a terceiros, nem servir de garantia em negócios jurídicos. Não há possibilidade de negociação da propriedade por particulares ou pelo próprio Poder Público.

Indisponíveis
Quer dizer que o Estado não pode dispor dessas terras como bem à sua vontade. A administração pública não pode transferi-las ou torná‑las objeto de políticas que impliquem perda do caráter coletivo e tradicional de ocupação.

Imprescritíveis
Os direitos dos indígenas sobre essas terras não se perdem pelo decurso do tempo. Diferentemente da prescrição aquisitiva (usucapião), a posse e o direito indígena são permanentes e não se extinguem por inércia.

Na prática, esses pressupostos protegem a ocupação tradicional, garantem o uso exclusivo pelos povos indígenas e justificam a demarcação e a proteção legal das áreas como medidas indispensáveis à preservação de seus direitos e de suas formas de vida.