Questão FC213360
O Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação — Lei nº 13.243/2016 — é resultado de um processo de cerca de cinco anos de discussões entre atores do Sistema Nacional de Inovação,
Lei nº 10.973/2004 - Incentivos à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica
CESGRANRIO · 2024
O Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação — Lei nº 13.243/2016 — é resultado de um processo de cerca de cinco anos de discussões entre atores do Sistema Nacional de Inovação, nos âmbitos das comissões de Ciência e Tecnologia da Câmara e do Senado.
Tais discussões tinham o objetivo de alterar pontos de leis concernentes ao tema, de modo a
- limitar o estabelecimento de mecanismos de incentivo à interação de Instituições Científica, Tecnológica e de Inovação com empresas.
- reduzir obstáculos legais e burocráticos e conferir maior flexibilidade às instituições atuantes em Ciência, Tecnologia e Inovação.
- bloquear o recebimento de remuneração pelas Instituições Científica, Tecnológica e de Inovação em parcerias público-privadas.
- atribuir aos núcleos de inovação tecnológica a liberação do requerimento de proteção intelectual das produções conjuntas.
- dificultar o compartilhamento ou a permissão para uso de laboratórios ou instalações.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Alternativa correta: B
A Lei nº 13.243/2016 — o chamado Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação — teve como objetivo central reduzir obstáculos legais e burocráticos e conferir maior flexibilidade às instituições que atuam no sistema de C,T&I.
Isso se deu por meio de medidas práticas, por exemplo:
- incentivo à cooperação entre instituições públicas e privadas;
- facilitação do compartilhamento de laboratórios, equipamentos e recursos humanos;
- possibilidade de remuneração às instituições em parcerias e contratos de inovação;
- flexibilização de regras para transferência de tecnologia e contratos entre ICTs e empresas;
Em suma, a lei buscou desburocratizar procedimentos e criar um ambiente jurídico mais ágil e adaptável, estimulando interação e inovação entre os atores. Por isso, a alternativa correta é a B.
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