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Questão FC213362

Determinado professor procura o diretor da escola onde exerce o magistério e questiona sobre a utilização da internet no local e sobre a possibilidade de aquisição de equipamentos

Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet

CESGRANRIO · 2024

Determinado professor procura o diretor da escola onde exerce o magistério e questiona sobre a utilização da internet no local e sobre a possibilidade de aquisição de equipamentos modernos para melhorar a comunicação e o ensino.

 

De acordo com a Lei no 12.965/2014, a disciplina do uso da internet no Brasil tem, dentre outros, os princípios de preservação da estabilidade, segurança e funcionalidade da rede, por meio de medidas técnicas compatíveis com os padrões

  1. locais
  2. tradicionais
  3. ecossociais
  4. internacionais
  5. governamentais
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Gabarito

D

Comentário do professor

Alternativa correta: D — internacionais.

O dispositivo aplicável é o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), que prevê, no art. 3º, V, que a disciplina do uso da internet deve buscar a preservação da estabilidade, segurança e funcionalidade da rede por meio de medidas técnicas compatíveis com padrões internacionais.

Isso significa que as soluções adotadas — políticas, protocolos e equipamentos — devem seguir normas e práticas reconhecidas globalmente, garantindo interoperabilidade, segurança e manutenção adequada da rede.

No contexto escolar, ao avaliar uso da internet ou aquisição de equipamentos, o gestor deve considerar esses padrões internacionais para assegurar que a rede funcione de forma estável, segura e compatível com demais sistemas e serviços.

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