Questão FC213363
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, com vistas à execução de políticas públicas, à prestação de serviços públicos, à descentralização da atividade pública e à
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
CESGRANRIO · 2024
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, com vistas à execução de políticas públicas, à prestação de serviços públicos, à descentralização da atividade pública e à disseminação e ao acesso das informações pelo público em geral, os dados deverão ser mantidos em formato interoperável e estruturado para o
- uso compartilhado
- controle de segurança
- direito de acesso
- tratamento dos dados
- banco de dados
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Gabarito
A
Comentário do professor
Alternativa correta: uso compartilhado.
A Lei Geral de Proteção de Dados determina que, para fins como execução de políticas públicas, prestação de serviços e ampliação do acesso à informação, os dados públicos devem ser mantidos em formato interoperável e estruturado para o uso compartilhado.
Isso significa que os dados precisam estar organizados e padronizados de modo a permitir o intercâmbio entre órgãos e sistemas, favorecendo a integração, a eficiência administrativa e a transparência.
O conceito de uso compartilhado não elimina as exigências de proteção de dados previstas na LGPD; o compartilhamento deve respeitar princípios legais e garantias quanto ao tratamento de informações pessoais.
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