Questão FC213365
O objetivo das ferramentas e aplicações de inteligência artificial deve sempre estar dirigido à melhoria da qualidade de vida das pessoas, postulando a inclusão daquelas parcelas d
Lei nº 14.129/2021 - Governo Digital e Aumento da Eficiência Pública
CESGRANRIO · 2024
O objetivo das ferramentas e aplicações de inteligência artificial deve sempre estar dirigido à melhoria da qualidade de vida das pessoas, postulando a inclusão daquelas parcelas da população historicamente discriminadas e pouco representadas. Nesse contexto, a Inteligência Artificial caracteriza-se por
- representar um sistema de aprendizado repetitivo.
- poder ser usada apenas como fonte secundária para decisões judiciais.
- poder contribuir como assistente de busca de jurisprudência.
- ser incompatível com o sistema de proteção dos direitos fundamentais.
- não agregar confiança ao sistema de justiça.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa correta: poder contribuir como assistente de busca de jurisprudência.
A Inteligência Artificial aplicada ao direito funciona, em grande parte, como um assistente que pesquisa, organiza e apresenta decisões judiciais relevantes.
Por meio de técnicas de processamento de linguagem natural e de algoritmos de similaridade, sistemas de IA conseguem buscar jurisprudência a partir de consultas em linguagem natural, identificar precedentes semelhantes e rankear decisões por relevância.
Além disso, tais ferramentas podem resumir acórdãos, extrair teses e palavras‑chave, filtrar por tribunal, data ou matéria, e sugerir citações úteis para a fundamentação jurídica.
Esse uso traz ganhos claros de agilidade e abrangência, ampliando o acesso à informação e auxiliando na preparação de peças e decisões.
Entretanto, é importante ressaltar que a IA atua como auxílio e não como substituto definitivo: resultados devem ser verificados por profissionais, dada a possibilidade de erros, incompletude ou vieses nos modelos e dados.
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