Questão FC213366
O prefeito de determinado município brasileiro realizou treinamento ofertado para lideranças locais com o intuito de melhorar os índices de satisfação dos cidadãos com os serviços
Lei nº 14.129/2021 - Governo Digital e Aumento da Eficiência Pública
CESGRANRIO · 2024
O prefeito de determinado município brasileiro realizou treinamento ofertado para lideranças locais com o intuito de melhorar os índices de satisfação dos cidadãos com os serviços prestados pelos órgãos públicos. Esse gestor pretende aplicar o padrão estabelecido pela Administração Federal, que passou a regular as atividades digitais implantadas em diversos setores públicos.
Nos termos da Lei nº 14.129/2021, constituem princípios e diretrizes do Governo Digital e da eficiência pública, dentre outros, o dever do gestor público de prestar contas diretamente à população sobre a gestão dos recursos públicos, bem como o uso de linguagem
- compreensível a pessoas qualificadas
- técnica adequada a qualquer cidadão
- algorítmica sensível a qualquer cidadão
- clara e compreensível a qualquer cidadão
- popular, incluindo dialetos próprios a qualquer cidadão
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Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa correta: clara e compreensível a qualquer cidadão.
A Lei nº 14.129/2021 estabelece princípios do Governo Digital que impõem ao gestor público o dever de prestar contas diretamente à população e de empregar linguagem clara e compreensível.
Isso significa que, ao adotar padrões digitais, o prefeito deve garantir que informações sobre a gestão e os serviços sejam apresentadas de forma acessível, sem jargões técnicos desnecessários.
O uso de linguagem simples facilita o controle social, aumenta a transparência e contribui para a melhoria da satisfação dos cidadãos com os serviços públicos.
Base legal: art. 3º, incisos VI e VII, da Lei nº 14.129/2021.
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