Questão FC213368
O Secretário Municipal de Inovação de determinado município busca elementos para modernizar os serviços prestados aos cidadãos. Ao realizar consulta a diversos órgãos, verifica a e
Lei nº 14.129/2021 - Governo Digital e Aumento da Eficiência Pública
CESGRANRIO · 2024
O Secretário Municipal de Inovação de determinado município busca elementos para modernizar os serviços prestados aos cidadãos. Ao realizar consulta a diversos órgãos, verifica a existência de complexo rol de normas sobre o tema no âmbito federal.
Nos termos do Decreto nº 11.260/2022, na elaboração da Estratégia Nacional de Governo Digital serão observados, dentre outros itens, a Política de Dados
- Compartilhados
- Relevantes
- Solidários
- Populares
- Abertos
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Alternativa correta: Abertos.
O fundamento está no Decreto nº 11.260/2022, que, ao disciplinar a Estratégia Nacional de Governo Digital, determinou a observância da Política de Dados Abertos como elemento essencial.
Por dados abertos entende-se conjuntos de informações públicas disponibilizadas de forma acessível, legível por máquina e com licença que permita o uso, reutilização e redistribuição sem restrições indevidas.
Essa política visa promover:
- transparência e controle social;
- inovação e desenvolvimento de serviços públicos por terceiros;
- melhor interoperabilidade e uso de dados para decisões administrativas.
Logo, na elaboração da estratégia de governo digital, observar a Política de Dados Abertos é imprescindível para modernizar e ampliar a efetividade dos serviços públicos digitais.
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