Questão FC213369
O trabalhador S foi contratado para prestar serviços à distância em organização internacional com sede na Grã-Bretanha. Com o passar do tempo, os dirigentes da sociedade entenderam
Lei nº 14.129/2021 - Governo Digital e Aumento da Eficiência Pública
CESGRANRIO · 2024
O trabalhador S foi contratado para prestar serviços à distância em organização internacional com sede na Grã-Bretanha. Com o passar do tempo, os dirigentes da sociedade entenderam que seria melhor o trabalho presencial. Esse trabalhador optou por buscar posição em entidade governamental brasileira para manter seu labor à distância.
Nos termos da Política de Governo Digital, a Lei nº 14.129/2021, dentre os princípios e diretrizes do governo digital, estabelece a disponibilização em plataforma única de acesso às informações e aos serviços públicos, observadas as restrições legalmente previstas e sem prejuízo, quando indispensável, da
- assistência profissional on-line
- cooperação humana
- incorporação da inteligência artificial
- mediação com funcionários
- prestação de caráter presencial
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário sobre a alternativa correta:
A Lei nº 14.129/2021, em seu art. 3º, II, determina a disponibilização em plataforma única do acesso às informações e aos serviços públicos, observadas as restrições legalmente previstas e sem prejuízo, quando indispensável, da prestação de caráter presencial.
Isso significa que o Governo Digital busca centralizar e digitalizar o acesso a serviços, mas não elimina a necessidade de atendimento presencial quando exigido por lei ou por razões técnicas ou de segurança.
Exemplos práticos: situações que exigem autenticação física, atos com formalidade legal que ainda dependem de presença, ou atendimento para quem não tem acesso digital. Nesses casos, mantém‑se a prestação de caráter presencial.
Portanto, a alternativa que indica prestação de caráter presencial é a correta, pois reproduz fielmente a redação e a finalidade da norma.
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