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Questão FC213371

Um estudante pretende obter trabalho sem prejudicar sua dedicação aos estudos. Ele verifica que existem várias ofertas de trabalho que podem satisfazer suas necessidades materiais

Contrato de Trabalho

CESGRANRIO · 2024

Um estudante pretende obter trabalho sem prejudicar sua dedicação aos estudos. Ele verifica que existem várias ofertas de trabalho que podem satisfazer suas necessidades materiais sem prejudicar seu esforço educacional.

 

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, para trabalhos esporádicos, pode ser celebrado contrato com jornada

  1. avulsa
  2. coletiva
  3. específica
  4. intermitente
  5. participativa
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Gabarito

D

Comentário do professor

Alternativa correta: intermitente.


O contrato de trabalho intermitente está previsto no art. 443, §3º da CLT.


Caracteriza‑se por prestação de serviços com subordinação que não é contínua, ocorrendo alternância entre períodos de atividade e inatividade, fixados em horas, dias ou meses.


Na prática, isso significa que o trabalhador pode ser chamado para prestar serviço de forma eventual, sem jornada fixa permanente — modelo adequado para quem precisa conciliar trabalho e estudo.


A remuneração é paga pelos períodos efetivamente trabalhados e o trabalhador tem direitos trabalhistas proporcionais (ex.: 13º, férias acrescidas de 1/3, FGTS, etc.), calculados na proporção do que foi prestado.


Portanto, para trabalhos esporádicos que não prejudiquem a dedicação aos estudos, o contrato intermitente é o instituto previsto na CLT que melhor se aplica.

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