Questão FC213372
Um trabalhador rural foi prestar serviços em determinada localidade, sendo fornecidas moradia e alimentação por parte do empregador, além de estabelecida jornada de trabalho. Nos t
Contrato de Trabalho
CESGRANRIO · 2024
Um trabalhador rural foi prestar serviços em determinada localidade, sendo fornecidas moradia e alimentação por parte do empregador, além de estabelecida jornada de trabalho.
Nos termos da Lei nº 5.889/1973, só poderão ser descontadas do empregado rural, pela ocupação da moradia, parcelas, calculadas sobre o salário mínimo, até o limite de
- cinco por cento
- dez por cento
- quinze por cento
- vinte por cento
- vinte e cinco por cento
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta é a letra D: vinte por cento.
Isso decorre diretamente da Lei nº 5.889/1973, que disciplina o trabalho rural.
O art. 9º estabelece que, salvo autorização legal ou decisão judicial, só podem ser descontadas do empregado rural parcelas calculadas sobre o salário mínimo, entre as quais se prevê:
- pela ocupação da moradia: até 20% (vinte por cento) do salário mínimo.
Em termos práticos, o limite para o desconto pode ser expresso por:
desconto ≤ 0,20 × salário mínimo.
Exemplo: se o salário mínimo fosse \(SM\), o desconto máximo seria \(0{,}20 \times SM\).
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