Questão FC213374
Um indivíduo formalizou contrato de trabalho com uma sociedade empresária submetida a avença às normas da Consolidação das Leis do Trabalho. A relação de emprego durou dez anos com
Contrato de Trabalho
CESGRANRIO · 2024
Um indivíduo formalizou contrato de trabalho com uma sociedade empresária submetida a avença às normas da Consolidação das Leis do Trabalho. A relação de emprego durou dez anos com inúmeros elogios obtidos pelo empregado. No entanto, ao final desse período decenal, houve um desentendimento, e o empregador realizou o desligamento do empregado alegando justa causa por fatos ocorridos no início da relação contratual.
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho e da doutrina dominante, a justa causa que enseja o término do contrato de trabalho deve ter a característica da
- atualidade
- associação
- negociação
- perseverança
- imprescindibilidade
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta (A) refere-se à característica da atualidade (ou imediaticidade) exigida para a aplicação da justa causa.
Significa que a punição deve ser aplicada de forma rápida e proporcional em relação ao fato gerador.
Se o empregador espera tempo excessivo entre o ocorrido e a punição, configura-se a presunção de perdão tácito, o que afasta a justa causa.
No exemplo da questão, o fato ocorreu no início do contrato e a dispensa por justa causa só veio 10 anos depois; tal demora impede a configuração da atualidade e torna inválida a justa causa.
Consequência prática: sem a atualidade, a demissão será tratada como sem justa causa, com as verbas rescisórias correspondentes, salvo comprovação de motivo superveniente e imediato que justifique a espera.
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