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Questão FC213375

O período de férias do trabalhador empregado se caracteriza como um evento de

Duração do Trabalho

CESGRANRIO · 2024

O período de férias do trabalhador empregado se caracteriza como um evento de

  1. suspensão do contrato individual de trabalho
  2. interrupção do contrato individual de trabalho
  3. suspensão e interrupção do contrato coletivo de trabalho
  4. alternância da suspensão e interrupção no contrato coletivo de trabalho
  5. concomitância da suspensão e interrupção no contrato coletivo de trabalho
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Gabarito

B

Comentário do professor

Alternativa correta (B): interrupção do contrato individual de trabalho

Significa que, durante o período de férias, há cessação da prestação de trabalho, ou seja, o empregado não presta serviços à empresa.
Entretanto, permanecem os principais efeitos do contrato: remuneração (inclusive o acréscimo legal de um terço), depósitos do FGTS e a contagem de tempo de serviço para todos os fins legais.

Em termos práticos: o trabalhador afasta‑se das atividades, mas não perde os direitos contratuais e previdenciários; o empregador continua obrigado a pagar e a contabilizar o período como serviço efetivamente considerado.
Como fundamento legal, confira o disposto no art. 129 da CLT, que garante o gozo de férias sem prejuízo da remuneração.

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