Questão FC213376
Um indivíduo foi selecionado, em processo competitivo, para admissão em emprego, e logrou aprovação. Após a assinatura do contrato, ele foi alocado em setor produtivo e, em seguida
Duração do Trabalho
CESGRANRIO · 2024
Um indivíduo foi selecionado, em processo competitivo, para admissão em emprego, e logrou aprovação. Após a assinatura do contrato, ele foi alocado em setor produtivo e, em seguida, integrou diversas áreas da empresa contratante. No final de doze meses de efetivo serviço, sem qualquer falta, passou a ter direito a férias, de acordo com as normas em vigor.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o empregador
- estabelecerá, unilateralmente, a fruição das férias em períodos.
- determinará o início das férias na véspera de feriados.
- fixará o período para fruição das férias, na época do seu interesse.
- designará comissão paritária para definir as datas de fruição das férias.
- acordará o período de férias com o Ministério do Trabalho, em caso de férias coletivas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa correta: fixará o período para fruição das férias, na época do seu interesse.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o ato de conceder férias é privativo do empregador.
Isso significa que, salvo disposições legais ou convencionais em contrário, é o empregador quem determina quando o empregado gozará suas férias, observando o chamado período concessivo.
O período concessivo é o intervalo de 12 meses subsequentes à data em que o empregado adquiriu o direito às férias.
Portanto, o empregador deve fixar a época da fruição dentro desses 12 meses.
Há, porém, limites à atuação do empregador: as férias devem, em regra, ser concedidas em um só período e não podem começar nos dois dias que antecedem feriado ou ao dia de repouso semanal remunerado (previsão legal).
Em resumo: a alternativa está correta porque a CLT atribui ao empregador a faculdade de fixar a época das férias, respeitados o período concessivo e as vedações legais.
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