Questão FC213377
Após ser contratada para emprego em prestigiada companhia multinacional, H contrai casamento e fica grávida, passando a cuidar do seu filho, recém-nascido. Depois do período de lic
Tutelas Especiais (Trabalho)
CESGRANRIO · 2024
Após ser contratada para emprego em prestigiada companhia multinacional, H contrai casamento e fica grávida, passando a cuidar do seu filho, recém-nascido. Depois do período de licença legal, ela requer o seu retorno ao trabalho, onde exerce funções relevantes. Como forma de conciliar a condução da vida em família com o emprego, ela postula a concessão dos benefícios previstos em lei. De acordo com a Lei nº 14.457/2022, o incentivo à inserção e à manutenção das mulheres no mercado de trabalho pode ser realizado, quando a atividade permitir, para apoio à parentalidade, por meio da flexibilização do regime de trabalho.
Nos termos dessa lei, uma das formas de flexibilização do regime de trabalho é implementar jornada de
- seis horas trabalhadas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso
- oito horas trabalhadas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso
- dez horas trabalhadas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso
- doze horas trabalhadas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso
- quatorze horas trabalhadas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso
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Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa correta: doze horas trabalhadas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso
Essa opção está prevista pela Lei nº 14.457/2022, no âmbito do Programa Emprega + Mulheres, como medida de flexibilização do regime de trabalho para apoio à parentalidade.
Significado prático:
- Jornada 12x36: trabalhar 12 horas consecutivas e gozar em seguida 36 horas ininterruptas de descanso.
- Permite maior concentração de dias livres, facilitando o cuidado do filho e a conciliação entre trabalho e família.
Observações importantes:
- A adoção é condicionada ao princípio "quando a atividade permitir", ou seja, depende da natureza do serviço e da organização do trabalho.
- A flexibilização não afasta a necessidade de observância das demais normas trabalhistas (ex.: remuneração, intervalos, segurança e saúde no trabalho) e possíveis disposições convencionais ou administrativas.
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