Questão FC213378
Determinado trabalhador foi contratado para exercer suas atividades em local estabelecido no seu contrato de trabalho, o que ocorreu durante dez anos. Após consulta ao sindicato da
Prescrição e Decadência (Direito do Trabalho)
CESGRANRIO · 2024
Determinado trabalhador foi contratado para exercer suas atividades em local estabelecido no seu contrato de trabalho, o que ocorreu durante dez anos. Após consulta ao sindicato da sua categoria profissional, verificou-se que não foram pagas diversas verbas previstas em acordos coletivos. O trabalhador foi demitido pelo seu empregador e pretende buscar os valores não pagos.
Nos termos da Constituição Federal de 1988, é direito do trabalhador ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de
- cinco anos até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho
- seis anos até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho
- sete anos até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho
- nove anos até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho
- dez anos até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta é: cinco anos até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.
Fundamento: o inciso XXIX do art. 7º da CF/1988 estabelece esse prazo prescricional para créditos trabalhistas.
Explicação didática:
1) Enquanto o vínculo empregatício está em vigor, o trabalhador pode reclamar créditos dos últimos cinco anos.
2) Após a rescisão do contrato, há um limite temporal adicional: o trabalhador tem dois anos para ajuizar a ação. Se ultrapassar esse prazo, perde o direito de pleitear judicialmente qualquer crédito decorrente do contrato extinto.
Em resumo: prazo prescricional de 5 anos durante o contrato; porém, uma vez extinto o contrato, é necessário mover a ação no prazo de 2 anos após a demissão.
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