Nos termos da Lei nº 7.783/1989, Lei de Greve, é(são) considerado(s) serviço(s) ou atividade(s) essencial(is)

Gabarito

B

Comentário do professor

Alternativa correta (B): tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica.

A Lei nº 7.783/1989, que regula o direito de greve, enumera expressamente os serviços considerados essenciais no Art. 10.

No inciso I do art. 10 constam, entre outros, o "tratamento e abastecimento de água" e a "produção e distribuição de energia elétrica".

Esses serviços são considerados essenciais porque:

- Água: abastecimento e tratamento garantem higiene e saúde públicas, evitando surtos e preservando condições mínimas de vida.

- Energia elétrica: é vital para hospitais, comunicação, abastecimento de água, transporte e segurança; sua interrupção provoca riscos imediatos à população.

Por isso a lei restringe a paralisação total nessas atividades, assegurando a continuidade de serviços indispensáveis à comunidade.