Questão FC213408
Constitucionalmente, os povos indígenas podem ingressar em juízo para defenderem os seus direitos, mas ainda existem dificuldades no seu acesso à justiça. Uma das dificuldades acon
Direitos de Igualdade Racial
CESGRANRIO · 2024
Constitucionalmente, os povos indígenas podem ingressar em juízo para defenderem os seus direitos, mas ainda existem dificuldades no seu acesso à justiça. Uma das dificuldades acontece quando o julgamento dos conflitos, abrangendo os direitos indígenas, ocorre com pouca compreensão de tais direitos, da história dos povos indígenas, de suas culturas, práticas sociais e modos de vida. Nesse contexto, é importante acionar instrumentos de aproximação entre a atuação dos órgãos que integram o Sistema de Justiça, com as diferentes culturas e as variadas formas de compreensão da justiça e dos direitos, inclusive mediante a adoção de rotinas e procedimentos diferenciados para atender às especificidades socioculturais desses povos.
Esses instrumentos, por definição, compõem a(o)
- comunicação intersubjetiva e intrassubjetiva
- capacidade processual e postulatória
- atuação conciliatória e homologatória
- estudo etnológico e etnográfico
- diálogo interétnico e intercultural
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Alternativa correta: diálogo interétnico e intercultural.
Trata-se de um conjunto de instrumentos e práticas destinados a promover a interação respeitosa entre o Sistema de Justiça e os povos indígenas, com reconhecimento de suas diferenças culturais, históricas e sociais.
Esses instrumentos visam, por exemplo, à compreensão das normas e costumes indígenas pelo julgador e à adaptação de rotinas processuais — como uso de intérpretes, audiências em linguagem acessível, participação de lideranças tradicionais e consideração de provas etnoculturais.
Na prática, o diálogo interétnico e intercultural implica:
- ouvir os povos conforme suas formas de representação;
- reconhecer modos de vida e sistemas normativos próprios;
- capacitar operadores do direito para evitar interpretações etnocêntricas.
Esse enfoque busca equalizar o acesso à justiça, evitando decisões que ignorem especificidades culturais e garantindo julgamentos mais legítimos e eficazes.
Há fundamento normativo internacional e constitucional que orienta essa postura, como o art. 231 da Constituição Federal e dispositivos da Convenção 169 da OIT, que exigem consideração dos costumes e direitos consuetudinários na aplicação do direito.
Portanto, ao falar em instrumentos de aproximação entre justiça e povos indígenas, a expressão correta e adequada é diálogo interétnico e intercultural.
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