Questão FC213409
As políticas afirmativas têm como marco no Brasil a Lei de Cotas, que são reservas de vagas para determinados segmentos da população, como pessoas negras (pretas ou pardas), indíge
Direitos de Igualdade Racial
CESGRANRIO · 2024
As políticas afirmativas têm como marco no Brasil a Lei de Cotas, que são reservas de vagas para determinados segmentos da população, como pessoas negras (pretas ou pardas), indígenas e pessoas com necessidades especiais.
A respeito da legislação para questões étnico-raciais, é assegurada
- a reserva de cotas independentemente do número de vagas propostas para o cargo pleiteado no concurso.
- a existência da cota de vagas mesmo sem constar esse número específico de vagas no edital.
- a participação concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação.
- a transferência da vaga para outro concurso caso essa vaga não seja preenchida por cotista.
- a cota de 15% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa correta: a participação concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação.
O que isso significa?
Candidato que se enquadra na cota (por exemplo, autodeclarado negro) concorre ao mesmo tempo nas duas frentes: na lista geral (ampla concorrência) e na lista específica de cotistas.
Base legal
Previsto no art. 3º da Lei nº 12.990/2014, que determina essa conciliação entre as duas formas de disputa.
Como funciona na prática?
- Há uma única classificação geral do concurso.
- Se o cotista obtiver posição suficiente na lista geral, ocupará vaga de ampla concorrência.
- Caso não esteja entre os aprovados na lista geral, pode ser aproveitado nas vagas reservadas conforme sua posição entre os cotistas.
Exemplo simples
Num concurso com 10 vagas e cotas: um cotista que fique em 4º lugar na lista geral toma uma vaga da ampla concorrência; outro cotista que não esteja entre os 10 primeiros pode ainda ser chamado se for bem classificado dentro da lista de cotistas.
Conclusão
A regra garante dupla oportunidade ao candidato cotista: mantém sua participação na disputa comum e assegura também a proteção da reserva de vagas, sempre respeitando a ordem de classificação.
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