Questão FC234729
Configura crime de falsidade ideológica:
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
VUNESP · 2014
Configura crime de falsidade ideológica:
- falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro.
- omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar.
- inserir ou fazer inserir declaração verdadeira com o fim de prejudicar direito ou criar obrigação.
- atestar ou certificar falsamente fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público.
- falsificar, em nível material, em documento particular, declaração que dele devia constar.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Falsidade ideológica consiste em omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar quando essa omissão tem finalidade específica.
É necessário conjugar dois elementos: a conduta (a omissão no documento) e o elemento subjetivo — o agente atua com dolo visando a prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
Assim, não basta a falta do dado no documento: é preciso provar que a omissão foi praticada com o propósito descrito pela norma.
Na hipótese típica, a pena varia conforme o documento ser público (pena mais grave) ou particular, incluindo reclusão e multa, conforme previsão legal do art. 299.
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