Questão FC234730
O médico que, no exercício de sua profissão, dá atestado falso comete crime de
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
VUNESP · 2011
- falsidade de atestado médico (CP, art. 302).
- falsificação de documento público (CP, art. 297).
- falsificação de documento particular (CP, art. 298).
- certidão ou atestado ideologicamente falso (CP, art. 301).
- falsidade material de atestado ou certidão (CP, art. 301, §1.º).
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A conduta descrita se amolda ao tipo penal de falsidade de atestado médico, previsto no art. 302 do Código Penal.
Art. 302 — Dar o médico, no exercício da sua profissão, atestado falso.
Pena — detenção, de um mês a um ano.
Trata‑se de crime com sujeito ativo especial — somente o médico, no exercício da profissão, pode praticá‑lo. A tipicidade ocorre com a elaboração e entrega do atestado contendo falsidade, independentemente de prejuízo concreto: é crime formal.
A consumação dá‑se no ato de dar o atestado falso; a responsabilização penal exige prova da falsidade e do vínculo profissional no momento do ato.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em