Questão FC234734
Em relação ao crime de peculato, assinale a alternativa correta.
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2014
Em relação ao crime de peculato, assinale a alternativa correta.
- Exigir o funcionário público tributos que sabe inexigíveis à espécie.
- Solicitar, fora da função, vantagem indevida à espécie.
- Patrocinar o funcionário, indiretamente, interesse privado perante a Administração, valendo-se dessa qualidade.
- Retardar o funcionário a prática de ato de ofício, por influência de outrem.
- Apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel de que tenha a posse em razão do cargo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A conduta descrita corresponde ao crime de peculato, previsto no art. 312 do Código Penal: o funcionário público que apropria-se de dinheiro, valor ou qualquer bem móvel — público ou particular — de que detenha a posse em razão do cargo comete o tipo penal.
Elementos essenciais: (1) ser funcionário público; (2) existência de posse do bem em razão da função; (3) ato de apropriação com finalidade de fruir o bem para si ou terceiro.
Da norma decorrem duas modalidades: peculato-apropriação (quando se apropria do que tem em custódia) e peculato-desvio (quando desvia o bem em proveito próprio ou alheio). A pena prevista é de reclusão, de 2 a 12 anos, além de multa.
Importa distinguir a posse funcional da mera relação com o bem: sem a posse derivada do cargo, não há peculato.
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