Questão FC234737
Imagine que, por erro, um cidadão entrega a um funcionário público determinada quantia em dinheiro. O funcionário, ciente de tal circunstância, não devolve o dinheiro ao cidadão, n
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2010
Imagine que, por erro, um cidadão entrega a um funcionário público determinada quantia em dinheiro. O funcionário, ciente de tal circunstância, não devolve o dinheiro ao cidadão, não informa o ocorrido aos seus superiores e, finalmente, apropria-se do dinheiro.
Diante disso, é correto afirmar que o funcionário
- não comete crime, mas apenas uma infração funcional.
- comete crime de peculato mediante erro de outrem.
- comete crime de corrupção passiva.
- comete crime de excesso de exação.
- comete crime de prevaricação.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A conduta descrita se amolda ao crime de peculato mediante erro de outrem, previsto no art. 313 do Código Penal.
Há três elementos essenciais: (1) sujeito ativo público (funcionário); (2) recebimento de dinheiro por erro de outrem — o cidadão entrega por engano; (3) apropriação dolosa pelo agente, que, ciente do erro, não devolve nem comunica e usa o valor em proveito próprio.
O conhecimento do erro pelo funcionário e a sua conduta de não restituir/configurar comunicação caracterizam o dolo exigido. Assim, configura-se o tipo legal: “Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem”, com pena de reclusão de um a quatro anos, e multa.
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